FJP atualiza base de dados distritais de Minas Gerais

A Fundação João Pinheiro (FJP) atualizou a base da divisão territorial  distrital de Minas Gerais com o acréscimo de cinco novos distritos, entre os meses de junho e julho de 2020, nos municípios de Brazópolis, Inhapim (3) e Berizal, passando o estado a contar com 853 distritos-sedes municipais (cidades) e 920 distritos (vilas).

Para a criação de um distrito é obrigatória a elaboração de um estudo técnico, atribuição exclusiva da FJP em Minas Gerais. O estudo resulta na minuta de um projeto de lei que é entregue ao executivo municipal para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Com a aprovação do legislativo municipal, o projeto segue para sanção do prefeito.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a elevação a distrito é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores no povoado, com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais, se situando entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.

Base nacional – Após a inserção na base de dados estadual, a criação de cada distrito é informada pela Fundação João Pinheiro ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ser incorporado à base territorial brasileira e integrar futuros censos demográficos.

A base completa do estado de Minas Gerais está disponível em http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/6.8_FJP_MG_Distritos-e-Municipios_Julho_2020_1783.pdf.