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FJP divulga informações territoriais dos municípios da região de Teófilo Otoni

A Fundação João Pinheiro  (FJP) divulgou, nesta sexta (17/4) o informativo Informações territoriais dos municípios da Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Teófilo Otoni.

Composta por 86 municípios, subdivididos em 110 distritos e vilas, esta região equivale a 13,28% da área total do território mineiro.

Também já estão disponíveis as informações territoriais dos municípios das RGInt de Belo Horizonte e de Montes Claros

Criação de distritos – A FJP é o órgão oficial do Estado de Minas Gerais com atribuição exclusiva para tratar das linhas divisórias municipais e distritais conforme a Lei Estadual Nº 22.289/2016. O município interessado na criação de distrito deverá contratar a FJP para a elaboração do estudo e do memorial descritivo que consubstancia a lei municipal de criação de distrito em consonância com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 37/1995. No sítio eletrônico da FJP, está disponível a cartilha “Procedimentos para Criação de Distritos Municipais”, com todas as informações sobre a contratação desse serviço, acessível em: https://issuu.com/fundacaojoaopinheiro/docs/cartilha.