Transparência

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação João Pinheiro que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

Nesta página, estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, entre outros.

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação João Pinheiro.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Responsáveis pelo monitoramento na Fundação João Pinheiro:

Alexandre Gurgel
E-mail: alexandre.gurgel@fjp.mg.gov.br
Telefone: (31) 3448-9493

Fabrício Goulart
E-mail: fabricio.goulart@fjp.mg.gov.br
Telefone: (31) 3448-9580

Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação João Pinheiro classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.

A Fundação João Pinheiro não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 01/06/2020.

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação João Pinheiro no ano de 2020, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

  • Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

  • Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

  • Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

A Fundação João Pinheiro não possui obras públicas em andamento.

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira do Estado.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.

Conheça os Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais. Acesse o Portal dos Conselhos e faça parte da construção de políticas públicas de seu interesse!

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

  • Acesse a listagem dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.

  • Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.